Montemor-o-Velho aprova 43,7 milhões de euros para Orçamento e Plano 2025-2029

O Executivo municipal de Montemor-o-Velho aprovou, dia 29 de novembro, do Município de Montemor-o-Velho", a proposta de Orçamento para 2025 e as Grandes Opções do Plano para 2025-2029, do executivo liderado por Emílio Torrão, totalizando 43,752 milhões de euros e foi aprovada por maioria, tendo contado com os votos a favor do Partido Socialista e a abstenção da coligação “Unir pela Mudança” PPD/PSD CDS-PP”. 

A requalificação da Escola EB 2,3 dr. Santos Bessa, na Carapinheira, cujo investimento ultrapassa os 3,7 milhões de euros, as obras de conservação e reparação de edifícios afetos à saúde, que totalizam cerca de 1,44 milhões de euros, a criação de habitação a custos acessíveis (2,2 milhões de euros de investimento) ou o investimento "expressivo" de 5,3 milhões de euros no Parque Logístico e Industrial de Arazede são alguns dos projetos prioritários elencados no documento que têm financiamento comunitário, no âmbito do PRR, do ITI e do Centro2030.

A proposta aprovada em Reunião de Câmara, segundo Torrão, reflete uma "estratégia de desenvolvimento sustentada e progressiva" para o concelho e reflete a “agilidade e perspicácia” com o que o executivo e os serviços municipais prepararam projetos para “aceder às janelas de financiamento”. O edil montemorense destacou ainda que, nesta data, "a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho tem um saldo de gerência positivo na ordem dos 5 milhões de euros, está com indicadores de excelência e isso deve-se a um trabalho rigoroso feito pelo executivo e pelos serviços municipais, sem comprometer nem diminuir o investimento no território”.

Dotadas em orçamento, estão ainda diversas obras de reforço das respostas sociais e educativas, como a requalificação das escolas EB1 do Seixo, EB1 de Meãs e EB1 de Tentúgal, a reabilitação de estradas, assim como projetos de regeneração urbana, nomeadamente a reabilitação do Edifício Letra, a 2.ª fase do Parque Urbano Ribeirinho ou a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho. No documento é também evidente o destaque dado a áreas como a sustentabilidade, a mobilidade e transportes, o desporto, a proteção civil, a ação social e a cultura, como pilares de uma estratégia de estabilidade orçamental, desenvolvimento progressivo e equidade social e intergeracional. 

Ao nível da fiscalidade municipal, Emílio Torrão garante que a estratégia orçamental "deve continuar a pautar-se pelo equilíbrio entre a sustentabilidade das contas públicas e o aligeirar da carga fiscal para empresas e pessoas”. Para o efeito, foi proposta a manutenção das taxas de IMI (0,34%), IMI familiar, da Derrama (1,4%) e do IRS (4,5%, devolvendo aos residentes fiscais do concelho 0,5%).

Relativamente ao ano anterior, este orçamento reflete um aumento de cerca de 9,7 milhões de euros e prevê 17,3 milhões de euros de investimento, mais 7 milhões de euros de investimento do que em 2024.

O Orçamento para 2025 e Grandes Opções do Plano 2025-2029 do Município de Montemor-o-Velho será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, a realizar no dia 20 de dezembro.

Texto e foto: Aldo Aveiro