Luis Couto: Arrendamento a Custos Acessíveis

O arrendamento para habitação tem observado uma escalada de preços. 

Ainda recentemente, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos refere que mais de 60% das pessoas tem dificuldade em pagar a casa. 

É inquestionável a necessidade do estado e em particular as câmaras intervirem com carácter urgente. Tentar impor limites às rendas não tem impacto. É preciso mais casas!

As câmaras municipais à volta de Pombal já estão a inaugurar e a construir fogos para habitação (ou reconverter imóveis) para arrendamento a custos acessíveis, a saber: 

• Penela: 72 fogos;
• Ourém: 61 fogos;
• Figueira: 335 fogos, dos quais 162 novos;
• Coimbra: 268 fogos;
• Leiria: 50 fogos.

Os critérios para atribuição destas habitações variam de concelho para concelho. Nós defendemos que seja para quem tem ou já tenha tido residência em Pombal  pelo menos 5 anos em primeiro lugar. 

Em Pombal ainda não se conhece qualquer ação neste sentido. 

A única medida do município, só arrancou este ano com apoio financeiro a cerca de 20 agregados familiares jovens (dos previstos 50). Depois de pouco interesse -só existiram 32 candidaturas - a complexidade da candidatura faz com que quem mais precisa nem sequer se candidate…

Não confundir o anúncio de 193 intervenções em habitações do concelho de Pombal, ao abrigo do direito à habitação condigna. Esta medida são intervenções para que famílias carenciadas possam ter uma habitação condigna e não nova habitação para arrendamento a custos acessíveis. 

Em 2021 tinham sido identificadas 295 habitações indignas em Pombal. Agora vamos avançar em 193. Não obstante a demora, ainda não há informações para as restantes.

A entrar no último ano do mandato, era expectável um maior nível de execução.

Luis Couto

Pombal Independentes