Luis Couto: A Câmara de Pombal Ficará Endividada em Mais 10 Milhões

A Câmara de Pombal Ficará Endividada em Mais 10 Milhões de Euros a Meses do Final de Mandato

Em Janeiro deste ano, enviámos atempadamente uma carta aberta aos Deputados Eleitos e Presidentes de Junta, apelando à não aprovação da contração de um empréstimo de quase 10 milhões de euros com uma maturidade de 20 anos e com um período de carência de 3 anos, ou seja, apenas no final do próximo mandato é que se começará a pagar.

Apesar da nossa expectativa de reflecção individual, toda a bancada do PSD e a totalidade dos presidentes de junta votaram favoravelmente à autorização. Se é mais compreensível o voto favorável dos Presidentes de Junta, porque vêm ali a possibilidade de realizar alguns dos seus projetos continuamente atrasados e reféns de poderem ser equacionados outros projetos, entretanto também prometidos, não podemos de todo concordar com o voto dos nosso colegas eleitos.
Para memória futura ficam aqui os nossos principais argumentos:

A natureza do investimento não prevê retorno financeiro. A título de exemplo, o anterior executivo contraiu um empréstimo para saneamento básico que será pago com o aumento de receitas que esse investimento proporciona. Em nenhum dos investimentos apresentados isso se verifica, com apenas a exceção da aquisição de terrenos para o Parque Industrial Manuel da Mota [Polo III] no montante de 1 milhão de euros (10% do total do empréstimo pretendido).

O aumento exponencial da dívida do município de 5 milhões de euros para 15 milhões de euros, algo nunca antes visto e nunca desta forma.

Está previsto na apresentação do orçamento de 2025 que haverão outros empréstimos a curto prazo como é o caso de cerca de 7 milhões de euros para um eventual polo do IPL, o que significaria uma dívida prevista de 22 milhões de euros, legado pesado em apenas 4 anos de um mandato.

O recurso a crédito bancário, quando houve grandes desvios nos últimos anos para outras áreas não produtivas, para estes investimentos que não deveriam ser realizados com recurso a medidas extraordinárias. O facto deste executivo ter aumentado exponencialmente a despesa corrente do município, a aprovação deste empréstimo significa que estamos, de facto, a financiar despesas correntes e atividades.

A limitação dos recursos técnicos da Câmara Municipal para acompanhar as obras anunciadas em tempo útil, o que revela uma má gestão dos mesmos, tendo sido preferível o lançamento faseado destes investimentos ao invés de criar entropia na estrutura do município.

A necessidade eleitoralista que se sobrepõe ao interesse do município do longo prazo. É “chutar para a frente” problemas que os atuais membros desde executivo já não terão que lidar no futuro.

Estes investimentos, sendo justificáveis, deverão ser adiados para os orçamentos dos próximos anos, não sendo considerados de absoluta urgência, o que revela um objetivo eleitoralista e não crucial para o concelho. 
Esperamos que este empréstimo não se concretize antes do final do ano e que se dê a oportunidade a que os eleitores votem e, então, que o novo executivo eleito tenha a legitimidade de tomar a melhor decisão para o mandato de 2025-2029.

Luis Couto, Pombal Independentes