Comunicado enviado pela Concelhia do PS Pombal: Um Hospital para Servir Pombal

Comunicado enviado à nossa redação:

O Partido Socialista (PS), sempre do lado das melhores soluções para o concelho de Pombal, logo que tomou conhecimento das últimas movimentações em torno do Hospital Distrital de Pombal quis fundamentar a sua posição com base em informação fidedigna que solicitou à Câmara Municipal de Pombal, à Santa Casa da Misericórdia de Pombal e à ULS Região de Leiria. Das três entidades, apenas tivemos informação da Santa Casa da Misericórdia de Pombal numa reunião com o Senhor Provedor, Dr. Joaquim Guardado.

O PS defende a igualdade de direitos no acesso aos cuidados de saúde e que compete ao Estado proteger estes direitos através de um sistema de saúde universal, acessível e de qualidade, capaz de responder às necessidades da população em todas as fases da vida. Por isso, qualquer solução que venha a ser adotada para o Hospital Distrital de Pombal não pode colocar em causa os direitos das pessoas e as responsabilidades do Estado. Mas analisemos os contornos do que conhecemos, e as preocupações e as posições do PS:

1. Existem fortes indícios de um progressivo enfraquecimento da capacidade assistencial do Hospial Distrital de Pombal, situação que nunca foi suficientemente esclarecida junto da população. Houve um esvaziado de serviços e recursos humanos para o Hospital de Leiria com o silêncio da Câmara Municipal de Pombal e a intervenção de um ex-Administrador do Hospital Distrital de Pombal e do Diretor Clínico do Hospital de Leiria. Este processo deveria ter merecido, atempadamente, uma atitude enérgica da Câmara Municipal de Pombal que, se não tinha força para reverter, deveria ter convocado as forças vivas de Pombal para esta causa. Com o PS, um processo desta gravidade nunca seria ignorado, antes confrontado com alternativas que reforçassem o Hospital Distrital de Pombal.

2. A ULS Leiria cujos contornos de atuação permanecem pouco claros, uma vez que não aceita reunir para discutir este assunto nem responde a perguntas que lhe foram formuladas, parece estar a assumir como definitivo o fim do Hospital Distrital de Pombal enquanto Hospital Público. O PS defende que qualquer solução que viesse a ser equacionada fosse precedida de um estudo independente de avaliação de impacto, comparando um novo modelo de gestão com a manutenção do hospital na esfera pública, designadamente em termos de acesso, qualidade assistencial, equidade territorial, custos para o Estado e resultados em saúde. Não se conhece qualquer estudo deste tipo.

3. A Câmara Municipal de Pombal que já investiu, pelo menos, 208.000 euros no Hospital Distrital de Pombal deveria estar muito atenta ao destino deste investimento de todos os Pombalenses. Num contexto em que se equaciona uma eventual parceria da Santa Casa da Misericórdia de Pombal com um grupo privado com negócios na área de saúde, com o PS a Câmara Municipal estaria muito atenta ao modelo regulatório que esta parceria viria a adoptar na gestão do Hospital de Pombal. Por exemplo, é muito relevante saber-se o modelo de pagamento do Estado a esta parceria privada: em função do número de habitantes do concelho, por ato médico ou outro modelo. O PS alerta que se não houver um modelo regulatório adequado, as regras do mercadoda saúde podem ditar perdas na qualidade dos serviços de saúde ou gastos excessivos do erário público nesta possível parceria de gestão.

4. O PS considera muito importante conhecer, desde o início, os serviços que ficam assegurados no Hospital Distrital de Pombal. Será assegurada em Pombal, entre outros, uma urgência com qualidade, um serviço de medicina interna e um bloco para pequenas cirurgias?

5. O PS atribui a maior importância ao seguimento dos pacientes desde os Centros de Saúde até às unidades hospitares, em Pombal, Leiria, Coimbra ou outra unidade hospitalar. Apenas os sistemas informáticos do SNS permitem o acesso à história clínica do paciente em toda a esfera do Serviço Nacional de Saúde. Um grupo privado, naturalmente, tem os seus próprios sistemas que, se não houver total integração com os sistemas do SNS, impedem o normal acesso às histórias clínicas dos pacientes.

6. Se vier a constituir-se a parceria privada para gerir o Hospital de Pombal, onde ficam ligados, para seguimento dos pacientes, os Centros de Saúde do concelho: ao Hospital de Pombal (atenção ao ponto anterior) ou diretamente a um Hospital Público, como Leiria ou Coimbra? Esta porta de entrada nos serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde é fundamental para assegurar os princípios da universalidade e da não discriminações no acesso aos cuidados de saúde.

7. Que segurança vai ser considerada para precaver eventual falência ou abandono da entidade privada durante a vigência do acordo de parceria? Vai ser definido um plano de contingência para assegurar a continuidade da prestação de cuidados em caso de incumprimento contratual? Estas são duas preocupações da maior importância para que nenhuma solução, mesmo que muito virtuosa, não se torne num pesadelo para as populações de Pombal. 8. Atendendo à sensibilidade deste assunto, e das enormes consequências para a vida de todos, o PS defende que deverá haver uma auditoria independente e regular para assegurar a transparência de todo o processo. Em relação à ULS da Região de Leiria ficaremos muito atentos ao vínculo profissional dos profissionais atualmente afetos ao Hospital.

O PS assume que, naturalmente, será assegurada a manutenção dos direitos adquiridos por todos os profissionais e uma contratualização adequada de todos os recursos humanos. Estaremos também muito atentos à forma como será abordada a fixação de médicos especialistas, enfermeiros e outros profissionais de saúde e aos resultados da eventual parceria para a gestão do Hospital Distrital de Pombal e, no caso de se revelarem inferiores a um modelo público, se estão previstos mecanismos para a sua reversão. Apesar de o PS não ter nenhuma posição de princípio contrária a eventuais parcerias Social-Privado, a solução que vier a ser encontrada para o Hospital de Pombal deverá ser orientada pela qualidade dos serviços de saúde para todos e o não asbanjamento dos recursos públicos.

Por isso, tornamos públicas as nossas preocupações com este processo e afirmamos a todos os habitantes do concelho de Pombal que estaremos muito vigilantes. Sugerimos que a Câmara Municipal de Pombal, em vez que proclamar posições que já devia ter defendido no momento adequado para não chegarmos a esta situação, encare este problema como uma prioridade para todos os Pombalences e não mantenha a sua posição de poder absoluto, sem necessidade de transparência, antes convoque quem pode contribuir para encontrar a melhor solução possível. O PS responderá presente se for convocado para tal.

O Hospital Distrital de Pombal não é apenas um edifício. É uma infraestrutura essencial para a segurança, a saúde e a qualidade de vida de dezenas de milhares de cidadãos. Qualquer decisão sobre o seu futuro deve colocar as pessoas em primeiro lugar, ser transparente, ser baseada em evidências e garantir cuidados de saúde de qualidade para as gerações presentes e futuras.

Com o PS a população do concelho de Pombal terá serviços de saúde de qualidade, para todos.

Concelhia de Pombal do Partido Socialista