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Notícias da Sua Terra

2025/01/13

A Importância da Transparência e Planeamento nas Reuniões de Direito de Oposição

OPINIÕES

A preparação do Orçamento Municipal para 2025 evidenciou desafios no diálogo entre a autarquia municipal e forças políticas da oposição. O caso de Pombal, onde os Independentes apontaram a falta de envio dos documentos previsionais em tempo útil para poder trabalhar (pedimos o envio da informação até, pelo menos, 48 horas antes da reunião marcada e que não aconteceu), sublinha uma forma de trabalhar em que não nos revemos.

O Direito de Oposição, consagrado na Lei n.º 24/98, é essencial para a pluralidade democrática, permitindo que os partidos contribuam para o orçamento de forma fundamentada. No entanto, isso exige condições adequadas, como o envio prévio de documentos relevantes. Esta prática foi seguida nos orçamentos de 2022 e 2023, mas a entrega tardia de informações no caso recente representa um retrocesso, prejudicando o debate e a legitimidade do processo.

Reuniões mal preparadas são mais do que um problema técnico; são um entrave político. A falta de acesso antecipado a dados, mesmo em formato provisório, desvaloriza os contributos da oposição e compromete a eficiência do diálogo democrático. Isto significa que os cerca de 60 milhões de euros de orçamento para 2025, não pode ter os contributos e melhorias com o objetivo de melhorar a vida das pessoas, a quem pertence esse dinheiro.

A democracia local exige mais do que cumprir a lei: exige compromisso ético com a inclusão e o respeito pelas vozes políticas e sociais. Melhorar práticas de diálogo e garantir transparência no processo orçamental são passos fundamentais para uma governação local mais inclusiva e eficaz.

Não receber os documentos previsionais em tempo, significa um desperdício de tempo de todos e cuja reunião se torna inútil. É, acima de tudo, uma falta de respeito perante os cidadãos.

O Presidente da Câmara mentiu ao dizer que os Independentes “se recusaram de exercer o seu direito”. Pelo contrário, aceitamos a reunião de imediato mediante a condição de enviarem o documento previsional até 48 horas antes, coisa que não aconteceu. Tentámos alertar para a falta de documentação sem sucesso junto da Vice-Presidente e do Gabinete de Apoio ao Presidente para que nos enviasse os documentos. Fizeram-nos chegar um mero documento geral no próprio dia da reunião, o que não permite trabalho sério.

Neste mandato não voltará a haver outra oportunidade, mas esperamos que o próximo executivo, que será a escolha das pessoas, respeite, de facto, o tempo e o trabalho de todos e se respeite TODOS os eleitores.

Luis Couto
Pombal Independentes

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