Populações no acompanhamento de pedidos sobre a atividade estrativa

A Câmara Municipal de Pombal aprovou na sua última reunião, por maioria, a constituição de uma comissão de acompanhamento da atividade extrativa no concelho. A proposta resulta do compromisso assumido no âmbito das sessões de esclarecimento, promovidas pela autarquia nas freguesias, bem como da necessidade de promover um canal facilitador da comunicação, informação e participação das populações locais no âmbito dos procedimentos associados à atividade extrativa.

A iniciativa surge na sequência de um Plano de Ação Municipal face aos atuais desafios dos recursos geológicos no concelho, que define, entre outros aspetos, os princípios de regulação da atividade da indústria extrativa, até à atual revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) estar concluída. Bem como das várias sessões de esclarecimento relativas a esta matéria, realizadas pela autarquia junto das populações das freguesias mais afetadas pelas áreas dos pedidos de prospeção e pesquisa dos depósitos minerais. A referida comissão de acompanhamento tem por finalidade, contribuir para balancear o equilíbrio que deverá ser inequivocamente mantido e aprimorado, entre a indústria extrativa e os direitos dos cidadãos.

A comissão é composta pela Vereadora da Câmara Municipal, Isabel Marto, pela Chefe de Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, Sílvia Ferreira, pelas técnicas superiores da Comissão de Fiscalização de Massas Minerais do Município, Túlia Paiva e Odete Gomes, assim como um representante da Junta de Freguesia da área territorial abrangida e por até três, representantes da população designados pela Assembleia de Freguesia.

Para o presidente da Câmara Municipal, a criação da comissão de acompanhamento, para além de ser um compromisso assumido perante as populações aquando das sessões de esclarecimento realizadas, “é um instrumento fundamental para promover a governança participativa, a sustentabilidade e o desenvolvimento harmonioso do concelho, garantindo que os interesses das comunidades locais sejam devidamente considerados.”

Fonte: Município de Pombal